Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Data: 09/03/2023
Protocolo: 02739/2023
Situação: Não especificado
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/03/2023 | 429,1 KB | ||
| Parecer nº 25- PL22-2023- Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo | .docx | 09/03/2023 | 119,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2023 | 24/02/2023 | Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |