Projeto de Lei Nº 22/2023
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2023
Protocolo: 02062/2023
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Assunto: Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/02/2023 | 382,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 05/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 03/05/2023
Complemento: veto total nº 09/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 12/04/2023
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL 22/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Resposta: 06/04/2023
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 06/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao PL 22/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 06/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 06/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 06/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 23/03/2023 - Prazo: 27/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 06/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor, encaminho para o Ver. Cabo Júlio Donizete e Ver. Pedro Roberto
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: O PL 22/2023 é meritório. Sou favorável a sua aprovação.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Resposta: 06/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social
Resposta: 06/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: O PL 22/2023 é meritório. Sou favorável a sua aprovação.
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2023
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 22/2023 - Nada a opor
Resposta: 06/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social
Resposta: 06/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: encaminho para o Ver. KARINA CAROLINE e Ver. PEDRO ROBERTO para VISTA do parecer e voto
Resposta: 06/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/04/2023 - Prazo: 07/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Assistência Social
Resposta: 06/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avoca, nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 21/03/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 9ª Sessão Ordinária (21/03/2023).
Resposta: 21/03/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 23/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 18/03/2023 - Prazo: 21/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 23/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 17/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 16/03/2023 - Prazo: 18/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 17/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 22/2023
Resposta: 16/03/2023
Complemento: Encaminha ao Ver. Cabo Júlio e Ver. Cel. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 10/03/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 16/03/2023
Complemento: Nada a opor ao PL nº 22/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/03/2023
Complemento: PROJETO DE LEI 22/2023 - PARECER
Resposta: 10/03/2023
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/03/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: PARECER
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 10/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/03/2023 - Prazo: 13/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Resposta: 09/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 09/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Cel. Jean Charles - Comissão de Justiça
Resposta: 03/03/2023
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Resposta: 02/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 02/03/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 02/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Francisco Savio Ruel Junior para VISTA
Resposta: 02/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 03/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 01/03/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 01/03/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Saúde, Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 02/03/2023 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 02/03/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL nº 22/2023; solicitando Parecer Jurídico
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 09/03/2023 |
parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 10/03/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 22/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 10/03/2023 |
PROJETO DE LEI 22/2023 - PARECER
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 16/03/2023 |
Nada a opor ao PL nº 22/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 17/03/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e orçamento.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 23/03/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 22/2023; Comissão de Finanças.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 06/04/2023 |
Projeto de Lei Nº 22/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 06/04/2023 |
Nada a opor ao Projeto
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 06/04/2023 |
O PL 22/2023 é meritório. Sou favorável a sua aprovação.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 06/04/2023 |
Nada a Opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 06/04/2023 |
Nada a opor ao PL 22/2023
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 06/04/2023 |
nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 15958 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 12/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Veto Nº 9/2023 | 03/05/2023 |
VETO TOTAL, ao autógrafo 15.958/2023, originado do Projeto de Lei nº 022/2023, do Ver. Diego Mahfouz Faria Lima, que institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 11/2023 | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2023 | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/04/2023 | 2ª Discussão |