Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 23/2023
Data: 09/03/2023
Protocolo: 02740/2023
Situação: Ilegal
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa
Assunto: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/03/2023 | 485,7 KB | ||
Parecer nº 24 - PL 23-2023 -Institui plano de resiliencia | .docx | 09/03/2023 | 118,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 23/2023 | 24/02/2023 | Institui o “Plano de Resiliência” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |