Data: 09/03/2023

Protocolo: 02740/2023

Situação: Ilegal

Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa

Assunto: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade


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Arquivo 1 .pdf 09/03/2023 485,7 KB
Parecer nº 24 - PL 23-2023 -Institui plano de resiliencia .docx 09/03/2023 118,9 KB

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Projeto de Lei Nº 23/2023 24/02/2023 Institui o “Plano de Resiliência” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

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