Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Data: 09/03/2023
Protocolo: 02767/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL nº 29/2023; pela legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 09/03/2023 | 490,3 KB | ||
Pela Legalidade do PL 29 23 | .doc | 09/03/2023 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 29/2023 | 06/03/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 13.509, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. |