Projeto de Lei Nº 29/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2023
Protocolo: 02624/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 13.509, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 29-23 | 06/03/2023 | 580,1 KB | ||
| OF 018 | .doc | 06/03/2023 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 03/04/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 03/04/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 31/03/2023 - Prazo: 01/04/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 01/04/2023
Complemento: publicada na página b04
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/03/2023 - Prazo: 20/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Prefeito Municipal Edinho Araújo para sanção/veto.
Resposta: 29/03/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.368
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 03/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 29/03/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária (28/03/2023).
Resposta: 28/03/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 24/03/2023
Complemento: nada opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 28/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Saúde.
Resposta: 24/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 24/03/2023
Complemento: Encaminha ao Ver. Cabo Julio Donizete e Ver. Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 28/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde.
Resposta: 24/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 28/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 31/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 24/03/2023
Complemento: nada opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 28/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 24/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 29/2023
Resposta: 24/03/2023
Complemento: Encaminha ao Ver. Cabo Júlio e Ver. Cel. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 17/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/parecer Presidente da Comissão Finanças
Resposta: 24/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 29/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 21/03/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 9ª Sessão Ordinária (21/03/2023).
Resposta: 21/03/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 15/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 16/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer final no Projeto - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 15/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 29/2023, do Executivo
Resposta: 13/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 09/03/2023 - Prazo: 13/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 13/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 09/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 08/03/2023 - Prazo: 10/03/2032
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação - para relatoria
Resposta: 09/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 08/03/2023
Complemento: designo como relator Ver. Jean Charles e Vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/03/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver.Bruno Marinho - Presidente
Resposta: 08/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2023 - Prazo: 08/03/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/03/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 08/03/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 09/03/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL nº 29/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 13/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 29/2023, do Executivo
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 15/03/2023 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 24/03/2023 |
Nada a opor ao PL nº 29/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 24/03/2023 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 24/03/2023 |
Parecer Comissão de Saúde.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 24/03/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 15952 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 29/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 13.509, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14368 | 29/03/2023 |
Altera dispositivos da Lei nº 13.509, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 31/03/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 29/2023; Comissão de Finanças.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 11/2023 | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 12/2023 | 10ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Dois terços
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA
Resultado: Aprovado