Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Data: 13/03/2023
Protocolo: 02970/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 29/2023, do Executivo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/03/2023 | 342,5 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei nº 29 2023, do Executivo | .doc | 13/03/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2023 | 06/03/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 13.509, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. |