Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2022
Data: 15/03/2023
Protocolo: 03028/2023
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/03/2023 | 357,5 KB | ||
| 058 - PL 36-2023 | .doc | 15/03/2023 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2022 | 07/12/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Jornada de Trabalho Docente do Magistério Município de São José do Rio Preto de acordo com a Lei Federal Nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 11.767/2015, e dá outras providências correlatas. |