Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023
Data: 15/03/2023
Protocolo: 03048/2023
Situação: Não especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução 04/2023 da Mesa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/03/2023 | 340,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Resolução 04 2023 da Mesa. | .doc | 15/03/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 4/2023 | 10/03/2023 | Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. |