Projeto de Resolução Nº 4/2023
Tipo: Mesa
Data: 10/03/2023
Protocolo: 02824/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR 04-2023 | 10/03/2023 | 3,3 MB | ||
| PR 04 - LGPD | .docx | 10/03/2023 | 126,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2023
Complemento: Projeto/Resolução disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 30/03/2023
Complemento: Projeto/Resolução disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/03/2023 - Prazo: 30/03/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 30/03/2023
Complemento: Publicada na pág. b-11
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 29/03/2023 - Prazo: 30/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para promulgação.
Resposta: 29/03/2023
Complemento: Promulgada a Resolução nº 1282/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 29/03/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária (28/03/2023).
Resposta: 28/03/2023
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão e Votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 21/03/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (21/03/2023).
Resposta: 21/03/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 17/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 16/03/2023 - Prazo: 18/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 17/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 16/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 16/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 16/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PR nº 04/2023
Resposta: 16/03/2023
Complemento: Encaminha ao Ver. Cabo Júlio e Ver. Cel. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 17/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 16/03/2023
Complemento: Nada a opor ao PR nº 04/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 16/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2023
Complemento: Parecer ao Projeto de Resolução 04/2023 da Mesa.
Resposta: 15/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 17/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão Justiça
Resposta: 15/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 17/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão Justiça
Resposta: 15/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 15/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/03/2023 - Prazo: 22/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 14/03/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023 | 15/03/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023 | 15/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Resolução 04/2023 da Mesa.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023 | 15/03/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PR 04/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023 | 16/03/2023 |
Nada a opor ao PR nº 04/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023 | 16/03/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PR 04/2023; Comissão de Finanças.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023 | 17/03/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e orçamento.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Resolução Nº 1282 | 29/03/2023 |
Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 11/2023 | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 12/2023 | 10ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | 2ª Discussão |