Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Data: 15/03/2023
Protocolo: 03056/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 32/2023; solicitando Parecer Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 15/03/2023 | 490 KB | ||
Solicitar Parecer Diretoria Jurídica PL 32 23 | .doc | 15/03/2023 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 32/2023 | 10/03/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto. |