Parecer Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 4/2023
Data: 17/03/2023
Protocolo: 03203/2023
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer da Comissão de Finanças e orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/03/2023 | 340,2 KB | ||
| Parecer Comissão finanças PR 04 23 | .doc | 17/03/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 4/2023 | 10/03/2023 | Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. |