Projeto de Lei Nº 35/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2023
Protocolo: 03236/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.463,50 (onze mil, quatrocentos e sessenta e três reais, cinquenta centavos), conforme Convênio nº 2019CV0004, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 022-2023 | .doc | 17/03/2023 | 171,5 KB | |
| PL 35 2023 | 17/03/2023 | 649,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/04/2023
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 17/04/2023
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 13/04/2023 - Prazo: 15/04/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 15/04/2023
Complemento: publicada na pág. b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 05/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 12/04/2023
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.373/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 12/04/2023
Complemento: Apreciado em urgência especial
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Requerimento de Urgência Especial nº 475323 - Ordem do Dia da 12ª S.O
Resposta: 12/04/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 12/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 12/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 35/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 06/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 06/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 35/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 05/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 05/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 35/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 35/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 03/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/03/2023 - Prazo: 30/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 31/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 35/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 35/2023
Resposta: 28/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 24/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 35/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 22/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 24/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 22/03/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 22/03/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 22/03/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 28/03/2023 |
Projeto de Lei Nº 35/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 31/03/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 35/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 05/04/2023 |
Nada a opor ao PL nº 35/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 06/04/2023 |
nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 15957 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 12/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.463,50 (onze mil, quatrocentos e sessenta e três reais, cinquenta centavos), conforme Convênio nº 2019CV0004, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo. | |
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 | 12/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 35/2023; Comissão de Finanças.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Lei Ordinária Nº 14373 | 12/04/2023 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$11.463,50 (onze mil, quatrocentos e sessenta e três reais, cinquenta centavos), conforme Convênio nº 2019CV0004, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 14/2023 | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/04/2023 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 3/2023 | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/04/2023 | 1ª e 2ª Discussão |