Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 35/2023
Data: 31/03/2023
Protocolo: 03929/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 35/2023; pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/03/2023 | 488,6 KB | ||
| Pela Legalidade do PL 35 23 | .doc | 31/03/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2023 | 17/03/2023 | Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.463,50 (onze mil, quatrocentos e sessenta e três reais, cinquenta centavos), conforme Convênio nº 2019CV0004, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo. |