Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Data: 21/03/2023
Protocolo: 03357/2023
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/03/2023 | 468,6 KB | ||
| Parecer nº 32- PL 32-2023- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero | .docx | 21/03/2023 | 121,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2023 | 10/03/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto. |