Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Data: 23/03/2023
Protocolo: 03455/2023
Situação: Ilegal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 32/2023; pela ilegalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 23/03/2023 | 537,4 KB | ||
PARECER CJR - ILEGALIDADE PL 32 23 | .doc | 23/03/2023 | 366 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 32/2023 | 10/03/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto. |