Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Data: 24/03/2023
Protocolo: 03514/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 29/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 24/03/2023 | 422,3 KB | ||
Parecer PL 29-23 | .doc | 24/03/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 29/2023 | 06/03/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 13.509, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. |