Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Data: 24/03/2023
Protocolo: 03523/2023
Situação: Não especificado
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/03/2023 | 347,8 KB | ||
| Parecer Comissão de Saude PL 29 2023 executivo | .doc | 24/03/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2023 | 06/03/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 13.509, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. |