Autógrafo Nº 15952 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Data: 29/03/2023
Sanção-Promulgação: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 13.509, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 029/2023 | .doc | 29/03/2023 | 150 KB | |
| PL 029/2023 | 29/03/2023 | 436,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2023 | 06/03/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 13.509, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. |