Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Data: 30/03/2023
Protocolo: 03819/2023
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: designo relator
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/03/2023 | 353,3 KB | ||
077 - subs 01 ao PL 179-2022 | .doc | 30/03/2023 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 179/2022 | 09/11/2022 | Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |