Projeto de Lei Nº 179/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/11/2022
Protocolo: 10979/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 179-22 | 09/11/2022 | 5 MB | ||
| 179-22 | .doc | 09/11/2022 | 221 KB | |
| 1 publicação do extrato no DHOJE | .doc | 18/11/2022 | 424 KB | |
| 2ª public extrato | 24/11/2022 | 200,1 KB | ||
| extrato 1 publicação | 01/12/2022 | 307,7 KB | ||
| extrato 2 publicacao | 01/12/2022 | 261,5 KB | ||
| 1° Publicação do projeto de lei n° 179-2022 | 10/07/2023 | 124,7 KB | ||
| 1° Publicação do extrato da emenda 01-23 | 10/07/2023 | 117,8 KB | ||
| Of. Comissão Obras | 07/08/2023 | 360,8 KB | ||
| Circular prorroga prazo | 18/08/2023 | 250,7 KB | ||
| 1ª pub emendas 179 | 29/08/2023 | 310,4 KB | ||
| 2ª pub emendas 179 | 01/09/2023 | 640,3 KB | ||
| Public.convite audiência Pública -PL 179-22 | 22/03/2024 | 1,1 MB | ||
| PUBLIC.CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA 04-08-24 | 22/03/2024 | 1,3 MB | ||
| Publicação Convite audiência 20-9-23 | 22/03/2024 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 05/12/2023
Complemento: Projeto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado p/ vista - 10 sessões
Resposta: 28/11/2023
Complemento: Apresentou o ofício nº 116/23, dispensando o prazo da vista, para prosseguimento da tramitação da propositura
Documento vinculado: Diversos Nº 10/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2023 - Prazo: 03/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/10/2023
Complemento: Vista - 10 sessões - Requerida pelo Ver. Anderson Branco
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2023 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 26/09/2023
Complemento: Prejudicado pelo término do prazo regimental.
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Emendas 02 e 03 ao substitutivo do Projeto de Lei nº 179/2022 do Executivo
Resposta: 28/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade das emendas 2 e 3 ao substitutivo
Documento vinculado: Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Emendas 02 e 03 ao substitutivo do Projeto de Lei nº 179/2022 do Executivo
Resposta: 21/09/2023
Complemento: pela legalidade das Emendas 02 e 03/23
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 19/09/2023 - Prazo: 22/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas EMENDAS 02 e 03 ao SUBSTITUTIVO ao PL 179/22 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Emendas 02 e 03 ao substitutivo do Projeto de Lei nº 179/2022 do Executivo
Documento vinculado: Parecer Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 19/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 12/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas EMENDAS 02 e 03/23, ao substitutivo ao PL 179/22
Resposta: 19/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES 2023-2024
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para realização de audiências Públicas
Resposta: 20/09/2023
Complemento: Audiência Pública realizada em 20/09/2023 (análise das Emendas 02 e 03/23 - Ver. Júlio Donizete)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/09/2023 - Prazo: 14/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do Convite da Audiência Pública
Resposta: 14/09/2023
Complemento: Publicado nos dias 12, 13 e 14/09/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 31/08/2023 - Prazo: 01/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 2ª publicação do extrato das Emendas 02 e 03/23, ao substitutivo do projeto
Resposta: 01/09/2023
Complemento: publicado na pag. A-13
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 29/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 1ª publicação do extrato das Emendas 02 e 03/23, ao substitutivo do projeto
Resposta: 29/08/2023
Complemento: publicado na pag. A-9
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES 2023-2024
Destinatário: TODOS VEREADORES
Envio: 18/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Circular prorrogando o prazo par apresentação de Emendas à propositura
Resposta: 28/08/2023
Complemento: Encerrado o prazo fixado pela Comissão Permanente de Obras para apresentação de Emendas
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES 2023-2024
Destinatário: TODOS VEREADORES
Envio: 07/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Circular da Comissão de Obras a todos os Vereadores fixando prazo para apresentação de Emendas à propositura
Resposta: 18/08/2023
Complemento: Conforme entendimentos entre a Comissão de Obras e o Presidente da Casa, foi prorrogado o prazo para apresentação de Emendas até dia 25/08/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/08/2023 - Prazo: 04/08/2023
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas - 04/08/2023 - as 9:00 e 10:00h respectivamente, para análise da Emenda 01/23 ao substitutivo.
Resposta: 04/08/2023
Complemento: processo de audiência pública arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 31/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Convite da audiência pública para publicação
Resposta: 04/08/2023
Complemento: publicados os convites nos dias 01/08 - pag B-4; 02/08 - pag. B-8 e 03/08 -pag. A-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES 2023-2024
Envio: 31/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para realização de Audiências Públicas
Resposta: 01/08/2023
Complemento: Agendadas a 1ª e 2ª Audiências Públicas - 04/08/23 - 9:00 e 10:00h respectivamente
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 19/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Comunicação
Resposta: 19/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 26/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como relator, conforme designação do Presidente da Comissão de Comunicação
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado/ é meritório
Documento vinculado: Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 24/07/2023 - Prazo: 27/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 26/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 26/07/2023
Complemento: parecer exarado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 24/07/2023 - Prazo: 27/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 26/07/2023
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei 179/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Resposta: 24/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 20/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 24/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, Nada a opor ao Projeto, com vistas aos Vereadores Robson Ricci e Odélio Chaves
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator o Ver. Dr. Renato Pupo e, posteriormente, Vista ao Ver. Celso Luiz de Oliveira (Peixão), para voto
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 20/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Comunicação
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Designo Relator.
Documento vinculado: Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/07/2023
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 179/2022 - nada a opor ao Projeto
Resposta: 20/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 17/07/2023 - Prazo: 20/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer final - Comissão de Obras
Resposta: 20/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 17/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 17/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 13/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 2ª publicação da Emenda 01/23
Resposta: 13/07/2023
Complemento: publicado na pag. B-4 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/07/2023 - Prazo: 08/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 1ª publicação do extrato da Emenda 01/23
Resposta: 08/07/2023
Complemento: publicado na pag. A-6 (classificados)
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 06/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 03/07/2023 - Prazo: 06/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 AO SUBSTITUTIVO - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade da EMENDA 1 ao SUBSTITUTIVO
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei nº 179/2022 na EMENDA 01 AO SUBSTITUTIVO 01/22 do Executivo
Resposta: 03/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 28/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Na EMENDA 01 AO SUBSTITUTIVO 01/22 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade da EMENDA 01 AO SUBSTITUTIVO
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 23/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/06/2023 - Prazo: 08/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer / Na EMENDA 01 AO SUBSTITUTIVO 01/22 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2023 - Prazo: 02/06/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emenda 01/23, ao substitutivo 01/22
Resposta: 02/06/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação p/ parecer na Emenda 01/23 - ao substitutivo 01/22
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 04/05/2023 - Prazo: 02/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 5 sessões - Ver. Robson
Resposta: 14/06/2023
Complemento: prazo de vista esgotado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/05/2023
Complemento: vista - 5 sessões - Ver. Robson Ricci
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES 2023-2024
Destinatário: Presidência
Envio: 17/04/2023
Objetivo: Para providências.
Resposta: 17/04/2023
Complemento: realizadas 1ª e 2ª Audiência Pública sobre Substitutivo do projeto, às 10:00 e 10:30
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do Convite de audiência
Resposta: 17/04/2023
Complemento: Publicado o Convite nas edições dos dias 13, 14 e 15/04/2023 no Diário Oficial do Poder Legislativo
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 12/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como relator - Comissão de Obras
Resposta: 12/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2023
Complemento: designo a relatoria ao Ver. Celso Luiz de Oliveira (PEIXÃO) e vista ao Ver. Bruno Moura, por derradeiro, o retorno a esta Presidência, para VISTA do parecer e voto
Resposta: 06/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 06/04/2023
Resultado: exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao substitutivo do Projeto Lei nº 179/2022 do Executivo
Resposta: 03/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 31/03/2023 - Prazo: 04/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 31/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 31/03/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: para vista e parecer ao SUBSTITUTIVO do projeto - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 31/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 31/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 30/03/2023 - Prazo: 04/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO como relator - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Jean Charles e Vista Ver. Bruno Marinho
Resposta: 30/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 27/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer no SUBSTITUTIVO - Ver. Bruno Marinho - Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 30/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 25/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da CJ NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 25/01/2023
Complemento: Tendo em vista a composição das novas Comissões Permanentes 2023/2024, a presente propositura será redirecionada para análise e parecer.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 30/11/2022 - Prazo: 01/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 2ª publicação do substitutivo
Resposta: 01/12/2022
Complemento: publicado na pag. b-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 26/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 1ª publicação do substitutivo no dia 26/11/2022
Resposta: 26/11/2022
Complemento: publicado na pag. B-8
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Presidência
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 25/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 179/22
Resposta: 25/11/2022
Complemento: anexado digitalmente ao projeto original
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 22/11/2022 - Prazo: 23/11/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para 2ª publicação no dia 23/11/2022
Resposta: 23/11/2022
Complemento: publicada na página B-3
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 18/11/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para 1ª publicação no dia 18/11/2022
Resposta: 18/11/2022
Complemento: publicada na página b-6
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer
Resposta: 11/11/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 10/11/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 11/11/2022
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/11/2022 - Prazo: 18/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Considerando que o trâmite do Projeto de Lei 130/2018 (Lei 13.062/18), que tratava sobre o mesmo objeto deste projeto, fora feito nos moldes do art. 193, §3º, inc. I, alínea a do Regimento Interno, solicitamos parecer da Diretoria Jurídica sobre qual deve ser o rito e o quórum do presente Projeto.
Resposta: 10/11/2022
Resultado: exarar parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2022 - Prazo: 17/11/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 18/11/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Obras, Comunicação e Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 11/11/2022 |
Resposta a Diretoria Legislativa
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 25/11/2022 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 179/2022 - Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 30/03/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 30/03/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao Substitutivo ao PL 179/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 31/03/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 03/04/2023 |
Parecer ao substitutivo do Projeto Lei nº 179/2022 do Executivo
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 06/04/2023 |
Nada a opor
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 06/04/2023 |
designa relator
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 23/06/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 03/07/2023 |
Projeto de Lei nº 179/2022 na EMENDA 01 AO SUBSTITUTIVO 01/22 do Executivo
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 06/07/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 12/07/2023 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 17/07/2023 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei 179/2022.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 20/07/2023 |
Nada a opor ao Projeto
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 24/07/2023 |
Nada a opor ao Projeto de Lei 179/2022
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 26/07/2023 |
Designar como relator o Ver. Dr. Renato Pupo, de acordo com os artigos 64, III e 70, do RI, e, posteriormente, Vista ao Ver. Celso Luiz de Oliveira (Peixão), para voto.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 26/07/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 28/07/2023 |
Designo Relator.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 28/07/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 19/09/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 19/09/2023 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 21/09/2023 |
Emendas 02 e 03 ao substitutivo do Projeto de Lei nº 179/2022 do Executivo
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 28/09/2023 |
pela legalidade emendas 2 e 3 do PL179-23
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Correspondência Recebida Nº 637/2023 | 28/11/2023 |
Após a análise do Projeto de Lei 179/2022, devolve o projeto para prosseguimento.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 17/2023 | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/04/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 41/2023 | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/09/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 42/2023 | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/09/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2023 | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/12/2023 | 1ª Discussão |