Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Data: 30/03/2023
Protocolo: 03841/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao Substitutivo ao PL 179/2022; pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/03/2023 | 489,5 KB | ||
| Pela Legalidade do Substitutivo ao PL 179 22 | .doc | 30/03/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 179/2022 | 09/11/2022 | Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |