Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Data: 03/04/2023
Protocolo: 04007/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao substitutivo do Projeto Lei nº 179/2022 do Executivo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/04/2023 | 342,5 KB | ||
| Parecer ao substitutivo do Projeto Lei nº 179 2022 do Executivo | .doc | 03/04/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 179/2022 | 09/11/2022 | Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |