Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 177/2022
Data: 05/04/2023
Protocolo: 04065/2023
Situação: Não especificado
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/04/2023 | 461 KB | ||
| Projeto de Lei 177_2022 - | .doc | 05/04/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 177/2022 | 03/11/2022 | Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais. |