Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Data: 06/04/2023
Protocolo: 04118/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 5/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/04/2023 | 343,7 KB | ||
| Parecer a emenda 01 ao Projeto Lei n 05 2023 | .doc | 06/04/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2023 | 17/01/2023 | Altera O Art. 71, da Lei Municipal Nº 13.711, de 14 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre o parcelamento do solo do município de São José Do Rio Preto e dá outras providências. |