Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2023
Protocolo: 04189/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 031 -PLC CRIAÇÃO CARGOS DIVERSAS | .doc | 24/04/2023 | 260,5 KB | |
| PLC 8-23 | 24/04/2023 | 8,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 25/04/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 25/04/2023
Complemento: Publicada nas págs. b-6/8
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 12/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 19/04/2023
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 710/23, com veto parcial
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª S.O (18/04/23)
Resposta: 18/04/2023
Complemento: Apreciado em urgência especial
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 13ª Sessão Ordinária (18/04/2023)/ REQ. DE URGÊNCIA 532/2023
Resposta: 18/04/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 14/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 14/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/04/2023
Complemento: prejudicado - projeto votado
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 14/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 14/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 14/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 16/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 14/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 08/2023
Resposta: 14/04/2023
Complemento: encaminha para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Cel. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 16/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 08/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 12/04/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 14/04/2023 |
Nada a opor ao PLC nº 08/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 14/04/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 14/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PLC 08/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 14/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PLC 08/2023; Comissão de Finanças.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 14/04/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 15960 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 19/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 710 | 19/04/2023 |
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2023 | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/04/2023 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 4/2023 | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | 1ª e 2ª Discussão |