Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Data: 12/04/2023
Protocolo: 04418/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/04/2023 | 357 KB | ||
| 088 - PL 52-2023 | .doc | 12/04/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2023 | 06/04/2023 | Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Doença de Parkinson", e dá outras providências. |