Projeto de Lei Nº 52/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2023
Protocolo: 04161/2023
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Doença de Parkinson", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/04/2023 | 514 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/04/2023 - Prazo: 19/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 19/05/2023
Complemento: VETO TOTAL 14/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária - Requerimento de Urgência Especial nº 574/23
Resposta: 25/04/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 19/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 52/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Resposta: 19/04/2023
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 19/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 52/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 19/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 19/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2023
Complemento: Nada a opor
Resposta: 19/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 19/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor, não havendo nada a opor. Encaminho para o Ver. Cabo Júlio Donizete e Ver. Pedro Roberto
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 19/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 17/04/2023 - Prazo: 19/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 19/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 19/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 17/04/2023 - Prazo: 19/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 19/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 52/2023
Resposta: 17/04/2023
Complemento: Encaminho ao Ver. Cabo Júlio e Ver. Cel. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 52/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 52/2023
Resposta: 24/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 19/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Resposta: 18/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 17/04/2023
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 18/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/04/2023
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Resposta: 13/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicitar Parecer Jurídico.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Charles e Francisco Savio Ruel Junior para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 12/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 12/04/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 12/04/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 13/04/2023 |
Parecer do Ver Cel Jean Charles ao PL 52/2023; solicitando Parecer Jurídico.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 17/04/2023 |
Nada a opor ao PL nº 52/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 18/04/2023 |
parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 19/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 52/2023; Comissão de Finanças.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 19/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 52/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 19/04/2023 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 19/04/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 19/04/2023 |
Parecer Comissão de Saúde
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 19/04/2023 |
Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 52/2023
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 24/04/2023 |
Projeto de Lei Nº 52/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Autógrafo Nº 15967 ao Projeto de Lei Nº 52/2023 | 26/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2023 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Doença de Parkinson", e dá outras providências. | |
| Veto Nº 14/2023 | 22/05/2023 |
VETO TOTAL,ao Autógrafo nº 15.967/2023, originado do Projeto de Lei nº 052/2023, da Vereadora Karina Caroline, que institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Doença de Parkinson", e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2023 | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/04/2023 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 5/2023 | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/04/2023 | 1ª e 2ª Discussão |