Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Data: 12/04/2023
Protocolo: 04420/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/04/2023 | 358,1 KB | ||
090 - PL 51-2023 | .doc | 12/04/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 51/2023 | 06/04/2023 | Cria o Programa de Proteção da Vida e Integridade Física – PPVIF em escolas públicas municipais e da rede conveniada, e fixa outras providências. |