Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Data: 13/04/2023
Protocolo: 04456/2023
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver Cel Jean Charles ao PL 52/2023; solicitando Parecer Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/04/2023 | 490 KB | ||
| Solicitar Parecer Diretoria Jurídica PL 52 23 | .doc | 13/04/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2023 | 06/04/2023 | Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Doença de Parkinson", e dá outras providências. |