Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Data: 17/04/2023
Protocolo: 04572/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 52/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/04/2023 | 422,2 KB | ||
Parecer PLC 52-23 | .doc | 17/04/2023 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 52/2023 | 06/04/2023 | Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Doença de Parkinson", e dá outras providências. |