Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Data: 18/04/2023
Protocolo: 04671/2023
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/04/2023 | 444 KB | ||
| Parecer nº 38- PL 52-2023- Institui no Município de São José do Rio Preto a Credencial para Pessoas com Doenças de Parkinson | .docx | 18/04/2023 | 119,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2023 | 06/04/2023 | Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Doença de Parkinson", e dá outras providências. |