Projeto de Lei Nº 58/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/04/2023
Protocolo: 04731/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 1.080.750,00 (um milhão, oitenta mil, setecentos e cinquenta reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, referente aos eventos: 65º Jogos Regionais da 6ª região esportiva e 25º Jogos da Melhor Idade – Final Estadual
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 58 | .doc | 19/04/2023 | 172,5 KB | |
| pl 58 | 19/04/2023 | 725,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 24/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ao Prefeito Edinho Araújo para sanção/veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2023 - Prazo: 03/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (02/05/2023) - REQ.URG. 613/23
Resposta: 03/05/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 03/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 27/04/2023 - Prazo: 03/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 03/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 58/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 27/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 27/04/2023 - Prazo: 03/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 27/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 58/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 58/2023
Resposta: 27/04/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Cel. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 27/04/2023 - Prazo: 03/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 27/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 58/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 58/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 58/2023, do Executivo
Resposta: 27/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 27/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 58/2023, do Executivo
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 58/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 27/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 28/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 27/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 58/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 26/04/2023
Complemento: Encaminho ao Ver. Jean Charles e Francisco Savio Ruel Junior
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 28/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/04/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 | 26/04/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 | 27/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 58/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 | 27/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 58/2023, do Executivo
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 | 27/04/2023 |
Nada a opor ao PL nº 58/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 | 27/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles Serbeto ao PL 58/2023; Comissão de Finanças.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 15989 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 | 03/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 1.080.750,00 (um milhão, oitenta mil, setecentos e cinquenta reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, referente aos eventos: 65º Jogos Regionais da 6ª região esportiva e 25º Jogos da Melhor Idade – Final Estadual | |
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 | 03/05/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Lei Ordinária Nº 14384 | 03/05/2023 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.080.750,00 (um milhão, oitenta mil, setecentos e cinquenta reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, referente aos eventos: 65º Jogos Regionais da 6ª região esportiva e 25º Jogos da Melhor Idade – Final Estadual
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14384 | 03/05/2023 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.080.750,00 (um milhão, oitenta mil, setecentos e cinquenta reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, referente aos eventos: 65º Jogos Regionais da 6ª região esportiva e 25º Jogos da Melhor Idade – Final Estadual
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |