Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 58/2023
Data: 27/04/2023
Protocolo: 05105/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 58/2023; pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/04/2023 | 489,8 KB | ||
| Pela Legalidade do PL 58 23 | .doc | 27/04/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2023 | 19/04/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 1.080.750,00 (um milhão, oitenta mil, setecentos e cinquenta reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, referente aos eventos: 65º Jogos Regionais da 6ª região esportiva e 25º Jogos da Melhor Idade – Final Estadual |