Data: 19/04/2023

Protocolo: 04737/2023

Situação: Legal

Quórum: Não Especificado

Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 52/2023; pela legalidade.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 19/04/2023 528,6 KB
PARECER CJR LEGALIDADE PL 52 23 .doc 19/04/2023 363 KB

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Projeto de Lei Nº 52/2023 06/04/2023 Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Doença de Parkinson", e dá outras providências.

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