Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2022
Tipo: Substitutiva
Data: 19/04/2023
Protocolo: 04745/2023
Situação: APROVADO
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Suprime os Artigos 4º e 6º e altera a redação de cláusula de vigência do Projeto de Lei 184/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/04/2023 | 470,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 184/2022 | 21/11/2022 | Institui a política municipal de atenção integral às pessoas com doenças raras e seus familiares. |