Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 53/2023
Data: 19/04/2023
Protocolo: 04775/2023
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 53/2023; pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/04/2023 | 488,5 KB | ||
| Pela Legalidade do PL 53 23 | .doc | 19/04/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2023 | 10/04/2023 | Autoriza o Município a realizar doação de dois transformadores de energia elétrica, com potências de 500 KVA e 300KVA, à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de manutenção e substituição dos respectivos equipamentos. |