Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2023
Data: 19/04/2023
Protocolo: 04778/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 55/2023; solicitando Parecer Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/04/2023 | 489 KB | ||
| Solicitar Parecer Diretoria Jurídica PL 55 23 | .doc | 19/04/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2023 | 12/04/2023 | Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São José do Rio Preto – SP. |