Projeto de Lei Nº 55/2023
Tipo: Legislativo
Data: 12/04/2023
Protocolo: 04402/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/04/2023 | 328,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024
Complemento: projeto e veto arquivados
Resposta: 17/12/2024
Complemento: arquivos disponíveis no site da Câmara Municipal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 17/12/2024
Complemento: publicada na página B-11
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: cópia da lei promulgada para ciência
Resposta: 16/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 18/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 16/12/2024
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.726/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 16/12/2024
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/2024)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/08/2023 - Prazo: 22/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 18/09/2023
Complemento: VETO TOTAL 46/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 29/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 32ª Sessão Ordinária (29/08/2023)
Resposta: 29/08/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2023 - Prazo: 15/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 30ª Sessão Ordinária (15/08/2023)
Resposta: 15/08/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 10/07/2023 - Prazo: 12/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 55/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 10/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 29/06/2023 - Prazo: 01/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 10/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: é meritório
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 55/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 29/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 02/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 29/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 55/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 55/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 55/2023
Resposta: 30/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 29/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 55/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 29/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: tendo em vista que o Vereador assumiu a cadeira, no lugar do Ver. Jean Charles. - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 55/2023
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Exarado parecer ao projeto.
Resposta: 03/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 02/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Exarado parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade insanáveis do projeto.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 55/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Cel Jean Charles.
Resposta: 24/04/2023
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Resposta: 19/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 19/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 19/04/2023
Complemento: Encaminha ao Ver. Jean Charles e Francisco Savio Ruel Junior
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 19/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 19/04/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 19/04/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 19/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 55/2023; solicitando Parecer Jurídico.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 02/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 55/2023.
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Estevan Pietro |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 29/05/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 30/05/2023 |
Projeto de Lei Nº 55/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 29/06/2023 |
Nada a opor ao PL nº 55/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 10/07/2023 |
Nada a opor.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 28/07/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 16089 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 30/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São José do Rio Preto – SP. | |
| Veto Nº 46/2023 | 18/09/2023 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.089/2023, originado do Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria do Vereador Paulo Paulera, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14726 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2023 | 30ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/08/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 37/2023 | 32ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/08/2023 | 2ª Discussão |