Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Data: 20/04/2023
Protocolo: 04878/2023
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/04/2023 | 400,4 KB | ||
| Parecer nº 40- PL 41-2023- Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de 1 alq. (um alqueire) área rural de propriedade deste Município | .docx | 20/04/2023 | 117,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2023 | 28/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de 01 alq (um alqueire) área rural de propriedade deste Município à PIONEIRO – Clube do Antigomobilismo de São José do Rio Preto e dá outras providências. |