Projeto de Lei Nº 41/2023
Tipo: Legislativo
Data: 28/03/2023
Protocolo: 03719/2023
Situação: VETADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de 01 alq (um alqueire) área rural de propriedade deste Município à PIONEIRO – Clube do Antigomobilismo de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/03/2023 | 397,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/06/2024
Complemento: projeto já aprovado na data do parecer.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2023
Complemento: Aguarda apreciação do Veto.
Resposta: 07/06/2023
Complemento: Aguarda apreciação do Veto.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/05/2023 - Prazo: 07/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 07/06/2023
Complemento: Veto Total nº 21/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2023 - Prazo: 16/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/05/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/05/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 06/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 06/06/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 02/05/2023
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 06/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 02/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 05/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 06/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 05/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Remetente: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 03/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 06/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 03/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2023 - Prazo: 06/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao PL 41/2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Resposta: 09/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 06/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 09/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Não meritório - contrário ao projeto
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 41/2023
Resposta: 27/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 06/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 27/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 06/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 06/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 27/04/2023
Complemento: o Vereador é autor desta propositura, portanto, não exara o parecer
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Estou de acordo com os termos da propositura do PL nº 41/2023
Resposta: 11/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 06/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 11/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Estou de acordo com os termos da propositura do PL nº 41/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela ilegalidade.
Resposta: 26/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 26/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 26/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela ilegalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Resposta: 20/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 17/04/2023
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 20/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/04/2023
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Resposta: 12/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 41/2023
Resposta: 06/04/2023
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 41/2023 - pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 05/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/04/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 05/04/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 06/04/2023 |
Projeto de Lei Nº 41/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 12/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 41/2023; solicitando Parecer Jurídico.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 20/04/2023 |
parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 26/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 41/2023; pela ilegalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 27/04/2023 |
Projeto de Lei Nº 41/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 02/05/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 03/05/2023 |
Parecer Comissão de Concessões
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 05/05/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 09/05/2023 |
Parecer ao PL 41/2023.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 11/05/2023 |
Estou de acordo com os termos da propositura do PL nº 41/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Autógrafo Nº 16000 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 17/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de 01 alq (um alqueire) área rural de propriedade deste Município à PIONEIRO – Clube do Antigomobilismo de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Veto Nº 21/2023 | 07/06/2023 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.000/2023, originado do Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Vereador Bruno Moura, que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de 01 alq. (um alqueire) de área rural de propriedade deste Município à PIONEIRO – Clube do Antigomobilismo de São José do Rio Preto, e dá outras providências
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 17/2023 | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/04/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 19/2023 | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/05/2023 | 2ª Discussão |