Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Data: 24/04/2023
Protocolo: 04984/2023
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim
Assunto: Parecer exarado opinando pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei em análise.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/04/2023 | 1012,3 KB | ||
| Parecer nº 43 - PL 47-2023 -Implantação do Programa Alerta Escolar nos estabelecimentos de ensino da Rede Publica Municipal | .docx | 24/04/2023 | 116,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2023 | 04/04/2023 | Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “Alerta Escolar” nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de São José do Rio Preto. |