Projeto de Lei Nº 47/2023
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2023
Protocolo: 04042/2023
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “Alerta Escolar” nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2023 | 347,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2023
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 28/08/2023
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/08/2023 - Prazo: 30/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 25/08/2023
Complemento: VETO TOTAL Nº 39/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2023 - Prazo: 08/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 08/08/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 20/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 19/06/2023 - Prazo: 22/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Trânsito, Transportes e Segurança
Resposta: 20/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 19/06/2023
Complemento: RECEBIDO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 14/06/2023 - Prazo: 19/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito, Transportes e Segurança
Resposta: 19/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA A OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Vereador Jean Dornelas e Vereador Bruno Moura para VISTA do parecer e voto
Resposta: 14/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 14/06/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Trânsito, Transportes e Segurança
Resposta: 14/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: avoca, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 47/2023
Resposta: 14/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 06/06/2023 - Prazo: 12/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 14/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 47/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 06/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 02/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 06/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Bruno Moura e Ver. João Paulo Rillo para VISTA do parecer e voto
Resposta: 30/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 02/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 30/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/05/2023
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 26/05/2023
Complemento: nada opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 25/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 26/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 47/2013
Resposta: 25/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer Ver. Anderson Branco - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 25/05/2023
Complemento: Nada a opor ao PL nº 47/2013, encaminho para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 24/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária (23/05/2023)
Resposta: 24/05/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Legal
Resposta: 03/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 05/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Legal
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 26/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 27/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 26/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado opinando pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei em análise.
Resposta: 24/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/04/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Resposta: 13/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Charles e Ver Cb. Júlio Donizete para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver. Jean Charles e Ver Cb. Júlio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 12/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 12/04/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação; Finanças; Educação; Trânsito Transporte Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 12/04/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 13/04/2023 |
Parecer do Ver Cel Jean Charles ao PL 47/2023; solicitando Parecer Jurídico.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 24/04/2023 |
Parecer exarado opinando pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei em análise.
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 26/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 47/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 03/05/2023 |
Parecer de Justiça e Redação
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 25/05/2023 |
Nada a opor ao PL nº 47/2013
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 26/05/2023 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 30/05/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 30/05/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 06/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 47/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 14/06/2023 |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 47/2023
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 14/06/2023 |
parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 14/06/2023 |
parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 19/06/2023 |
NADA A OPOR
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 20/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 47/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Autógrafo Nº 16080 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 09/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “Alerta Escolar” nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de São José do Rio Preto. | |
| Veto Nº 39/2023 | 25/08/2023 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.080/2023, originado do Projeto de Lei nº 47/2023, do Vereador Francisco Sávio Ruel Júnior que dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “Alerta Escolar” nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 20/2023 | 18ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 34/2023 | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/08/2023 | 2ª Discussão |