Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Tipo: Modificativa
Data: 25/04/2023
Protocolo: 05022/2023
Situação: APROVADO
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Suprime dispositivos da Emenda n° 2/2023 ao PLC 11/2023, e modifica a alteração à alínea “b”, do inciso II, do art. 3°.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| subemenda 1 -em 02-2023 | 26/04/2023 | 226,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 20/04/2023 | Altera a alínea “b”, do inciso II; as alíneas do inciso III; e insere o inciso IV, todos no art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. |