Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Tipo: Substitutiva
Data: 20/04/2023
Protocolo: 04798/2023
Situação: APROVADO
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Altera a alínea “b”, do inciso II; as alíneas do inciso III; e insere o inciso IV, todos no art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 20/04/2023 | 462,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 25/04/2023 |
Suprime dispositivos da Emenda n° 2/2023 ao PLC 11/2023, e modifica a alteração à alínea “b”, do inciso II, do art. 3°.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 14/04/2023 | Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. |