Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Tipo: Modificativa
Data: 25/04/2023
Protocolo: 05025/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o §4º, inciso III do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda 10 ao PLC 11-2023 - art. 3, parag 4, III | .doc | 25/04/2023 | 147 KB | |
Emenda 10 ao PLC 11-2023 - art. 3, parag 4, III | 25/04/2023 | 353 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 | 14/04/2023 | Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. |