Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Data: 26/04/2023
Protocolo: 05060/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 56/2023; solicitando Parecer Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/04/2023 | 490,1 KB | ||
| Solicitando Parecer Diretoria Jurídica PL 56 23 | .doc | 26/04/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 56/2023 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a criação e regulamentação da Patrulha Escolar Municipal a ser realizada pela Guarda Civil Municipal na Cidade de São José do Rio Preto-SP. |