Projeto de Lei Nº 56/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2023
Protocolo: 04447/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Dispõe sobre a criação e regulamentação da Patrulha Escolar Municipal a ser realizada pela Guarda Civil Municipal na Cidade de São José do Rio Preto-SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/04/2023 | 336,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2023 - Prazo: 13/09/2023
Complemento: Projeto disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 13/09/2023
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 12/09/2023 - Prazo: 13/09/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 13/09/2023
Complemento: publicada na página b-4
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 12/09/2023 - Prazo: 12/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 12/09/2023
Complemento: promulgada a Lei nº 14.470/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 12/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto total para ciência e providências
Resposta: 12/09/2023
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2023 - Prazo: 06/09/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (05/09/2023)
Resposta: 06/09/2023
Complemento: veto total rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 01/06/2023
Complemento: Veto Total nº 19/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 10/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (09/05/2023) - Urgência Especial Req. 636/23
Resposta: 10/05/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 04/05/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Trânsito, Transportes, Segurança, Usos e Costumes.
Resposta: 09/05/2023
Complemento: nada a opor
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 05/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 04/05/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Trânsito, Transportes, Segurança, Usos e Costumes.
Resposta: 05/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 04/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Trânsito, Transportes, Segurança, Usos e Costumes.
Resposta: 04/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado/ contrário ao mérito
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2023 - Prazo: 05/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Vista e manifestação do voto exarado pelo relator ao PL 56/2023, conforme designado pelo Presidente da Comissão de Educação.
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Resposta: 09/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 05/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 09/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Vista e manifestação do voto exarado pelo relator ao PL 56/2023, conforme designado pelo Presidente da Comissão de Educação. Nada a opor
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 03/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 03/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Bruno Moura e Ver. João Paulo Rillo para VISTA do parecer e voto
Resposta: 03/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 03/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 03/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 03/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Francisco Savio Ruel Junior para VISTA do parecer e voto
Resposta: 03/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 05/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Finanças - Presidente da Comissão
Resposta: 03/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 56/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/05/2023
Complemento: Projeto encaminhado à votação em urgência especial.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica - Comissão de Justiça
Resposta: 02/05/2023
Complemento: tendo em vista que o Vereador assumiu a Secretaria Municipal de Segurança Pública, retornar o projeto ao Presidente da Comissão para nova designação.
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2023
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Resposta: 28/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 26/04/2023
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 28/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Cel. Jean Charles.
Resposta: 26/04/2023
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Resposta: 26/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 26/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 20/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: PELA LEGALIDADE
Resposta: 20/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação - como relator.
Resposta: 20/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: PELA LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 19/04/2023
Complemento: relator Ver Francisco Sávio Ruel Junior e Vista Ver. Jean Charles e Ver. Cb Júlio Donizete
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação (Presidente da Comissão é autor do projeto)
Resposta: 19/04/2023
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2023 - Prazo: 19/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 19/04/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação; Finanças; Educação; Trânsito Transporte Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 19/04/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 20/04/2023 |
PELA LEGALIDADE
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 20/04/2023 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 26/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 56/2023; solicitando Parecer Jurídico.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 28/04/2023 |
parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 03/05/2023 |
Nada a opor ao PL nº 56/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 03/05/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 03/05/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 03/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 56/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 04/05/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 04/05/2023 |
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 05/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 56/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 09/05/2023 |
Vista e manifestação do voto exarado pelo relator ao PL 56/2023, conforme designado pelo Presidente da Comissão de Educação. Nada a opor. Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 09/05/2023 |
Altera o art. 2º, inciso I, do Projeto de Lei nº 56/2023, que dispõe sobre a criação e regulamentação da Patrulha Escolar Municipal a ser realizada pela Guarda Civil Municipal na Cidade de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 15994 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 10/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação da Patrulha Escolar Municipal a ser realizada pela Guarda Civil Municipal na Cidade de São José do Rio Preto-SP. | |
| Veto Nº 19/2023 | 01/06/2023 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.994/2023, originado do Projeto de Lei nº 056/2023,de autoria do Vereador Bruno Marinho, que dispõe sobre a criação e regulamentação da Patrulha Escolar Municipal a ser realizada pela Guarda Civil Municipal na Cidade de São José do Rio Preto-SP.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14470 | 12/09/2023 |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Patrulha Escolar Municipal a ser realizada pela Guarda Civil Municipal na Cidade de São José do Rio Preto-SP.
Autoria: BRUNO MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2023 | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | 1ª Discussão |