Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Data: 26/04/2023
Protocolo: 05064/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 41/2023; pela ilegalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/04/2023 | 532,5 KB | ||
PARECER CJR ILEGALIDADE PL 41 23 | .doc | 26/04/2023 | 364 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 41/2023 | 28/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de 01 alq (um alqueire) área rural de propriedade deste Município à PIONEIRO – Clube do Antigomobilismo de São José do Rio Preto e dá outras providências. |