Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Data: 27/04/2023
Protocolo: 05121/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 51/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/04/2023 | 340,8 KB | ||
Parecer ao Projeto 51 2023 do Vereador Bruno Moura | .doc | 27/04/2023 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 51/2023 | 06/04/2023 | Cria o Programa de Proteção da Vida e Integridade Física – PPVIF em escolas públicas municipais e da rede conveniada, e fixa outras providências. |