Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Data: 27/04/2023
Protocolo: 05141/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/04/2023 | 357,2 KB | ||
101 - PLC 12-2023 | .doc | 27/04/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 14/04/2023 | Estabelece a estrutura orçamentária do SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto, para o exercício de 2024 em diante e dá outras providências. |